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Sample translations submitted: 4
Portuguese to English: Definitions and Rules of Interpretation Clause General field: Law/Patents Detailed field: Law: Contract(s)
Source text - Portuguese 1.1. Exceto se de outra forma previsto,
termos utilizados com inicial em maiúsculo não definidos de outra forma (incluindo, sem limitação, o Preâmbulo)
terão o significado a eles atribuídos no Termo de Emissão.
As regras de interpretação ali previstas aplicar-se-ão a este Contrato, tal como se aqui estivessem transcritas.
Todos os termos no singular definidos neste Contrato terão o mesmo significado quando empregados no plural e vice-versa.
Todas as referências contidas neste Contrato a quaisquer outros contratos ou documentos significam uma referência a tais Contratos
tais como aditados e modificados e que se encontrem em vigor.
1.2. As seguintes regras deverão ser aplicadas na interpretação deste Contrato:
(i) As referências a quaisquer documentos ou instrumentos incluem todos os respectivos anexos, aditivos, substituições, consolidações e complementações, exceto se de outra forma expressamente previsto.
(ii) Os termos “inclusive” e “incluindo”, e outros termos semelhantes, serão interpretados como se estivessem acompanhados da expressão “mas não se limitando à”.
(iii) Sempre que exigido pelo contexto, as definições contidas neste Contrato aplicar-se-ão tanto no singular quanto no plural e o gênero masculino incluirá o feminino e vice-versa.
(iv) Os anexos são incorporados a este Contrato, e devem ser considerados como parte integrante deste Contrato, como se nele escritos.
Referências como “este Contrato” e palavras como “aqui” ou “neste” ou palavras no mesmo sentido se referem a este Contrato, incluindo seus anexos, como um todo.
(v) As referências a disposições legais devem ser interpretadas como referências a essas disposições, tais como alteradas, ampliadas, consolidadas ou reeditadas, ou conforme sua aplicação seja alterada periodicamente por outras normas.
(vi) Exceto se de outra forma aqui prevista, referências a cláusulas e anexos referem-se a cláusulas e anexos deste Contrato.
(vii) Os títulos das cláusulas aqui contidos têm caráter meramente referencial, sendo assim irrelevantes para a interpretação ou análise do teor deste Contrato.
(viii) Exceto se de outra forma indicado neste Contrato, referências a quaisquer prazos ou períodos serão consideradas referências à quantidade de dias corridos,
sendo que todos os prazos ou períodos previstos neste Contrato serão contados excluindo-se a data do evento que causou o início do respectivo prazo ou período e incluindo-se o último dia do prazo ou período em questão, conforme previsto no artigo 132 do Código Civil (conforme definido abaixo).
Translation - English 1.1. Except as otherwise provided for herein,
capitalized terms used herein and not otherwise defined (including, without limitation, in the Preamble)
shall have the meanings ascribed to them in the Issuance Deed.
The rules of interpretation provided for therein shall apply to this Agreement as if transcribed herein.
All terms in the singular defined in this Agreement shall have the same meaning when used in the plural and vice versa.
All references contained in this Agreement to any other agreements or documents shall mean a reference to such Agreements
as amended and modified and as in force.
1.2. The following rules shall apply to the interpretation of this Agreement:
(i) References to any documents or instruments include all related exhibits, amendments, replacements, consolidations and supplements, unless otherwise expressly provided for.
(ii) The terms "including" and "include" and other similar terms shall be construed as if accompanied with the words "but not limited to".
(iii) Wherever required by the context, definitions contained in this Agreement shall apply both to the singular and to the plural, and the masculine gender shall include the feminine and vice versa.
(iv) Exhibits are incorporated into this Agreement, and shall be deemed an integral part hereof, as if written herein. References such as "this Agreement" and words such as "herein" or "hereof" or words to the same effect refer to this Agreement, including its exhibits, as a whole.
(v) References to legal provisions should be interpreted as references to those provisions as amended, extended, consolidated or re-enacted, or as their application is amended from time to time by other rules.
(vi) Except as otherwise provided for herein, references to clauses and exhibits refer to the clauses and exhibits of this Agreement.
(vii) The headings of clauses contained herein are merely for reference purposes, and thus irrelevant to the interpretation or analysis of the contents of this Agreement.
(viii) Except as otherwise provided for in this Agreement, references to any terms or periods of time shall be deemed to be references to the number of calendar days,
and all terms or periods of time set forth in this Agreement shall be computed excluding the date of the event that caused the beginning of the respective term or period and including the last day of the term or period in question, as provided for in article 132 of the Civil Code (as defined below).
Portuguese to English: Contractual Definition of Event of Liquidity General field: Law/Patents Detailed field: Law: Contract(s)
Source text - Portuguese Eventos de Liquidez.
Para os fins deste Contrato, um “Evento de Liquidez” significa a ocorrência de qualquer um dos eventos a seguir descritos com relação à Companhia e qualquer de suas Afiliadas (conforme definido abaixo),
a partir da Data de Emissão até o término do Prazo do Exercício:
(i) (a) protocolo junto à comissão de valores mobiliários (CVM), à Securities Exchange Commission (SEC) ou perante qualquer bolsa de valores do pedido de registro de uma Oferta Pública ou de Follow-on, no caso de uma oferta registrada (ou com rito de registro ordinário),
ou a publicação de fato relevante de lançamento ou a comunicação de início de uma Oferta Pública, no caso de uma oferta dispensada de registro (ou com rito de registro automático);
e/ou (b) o equivalente ao inciso “a” acima (incluindo, sem limitação, no caso de uma Oferta Pública ou Follow-on dispensado de registro),
de qualquer forma, de qualquer oferta pública, de qualquer modalidade (incluindo, sem limitação, em caso de oferta pública com esforços restritos de distribuição), de Direitos de Participação no Brasil ou no exterior;
(ii) qualquer Mudança de Controle, incluindo, mas não se limitando a, situações resultantes de operações de venda, fusão, cisão, incorporação (inclusive de ações e decorrentes de um de-SPAC) ou qualquer tipo de reorganização societária cujos efeitos impliquem Mudança de Controle;
(iii) Transferência e/ou emissão, direta ou indireta, em uma operação ou série de operações, em favor de qualquer Pessoa, de Direitos de Participação, no Brasil ou no exterior, incluindo,
mas não se limitando, àquelas decorrentes de operações de venda, fusão, cisão, incorporação (inclusive de ações)
ou qualquer tipo de reorganização societária cujos efeitos impliquem a Transferência que represente, de forma individual ou agregada, pelo menos 5% (cinco por cento) da totalidade do capital social da Companhia e/ou das Afiliadas da Companhia;
(iv) Transferência, direta ou indireta, de ativos, em uma operação ou série de operações, que representem, de forma individual ou agregada, em termos de valor contábil ou de mercado (o que for maior), percentual igual ou superior a 5% (cinco por cento) do Ativo Total Consolidado da Companhia;
Translation - English Events of Liquidity.
For purposes of this Agreement, an "Event of Liquidity" means the occurrence of any of the following events with respect to the Company and any of its Affiliates (as defined below)
from the Issuance Date until expiration of the Exercise Term:
(i) (a) filing with the Brazilian Securities Commission (CVM), the Securities and Exchange Commission (SEC) or with any stock exchange of a request for registration of a Public Offering or Follow-on Offering, in the case of a registered offering (or under the ordinary registration procedure),
or publication of a material fact of launching or communication of commencement of a Public Offering, in the case of an offering exempted from registration (or under the automatic registration procedure);
and/or (b) the equivalent of item "a" above (including, without limitation, in the case of a Public Offering or Follow-on offering exempted from registration),
in any way, of any public offering, under any mode (including, without limitation, in the case of a public offering with restricted distribution efforts), of Equity Interest Rights in Brazil or abroad;
(ii) any Change of Control including, but not limited to, situations resulting from transactions of disposition, merger, spin-off, incorporation (including of shares and resulting from a de-SPAC) or any type of corporate restructuring the effects of which cause a Change of Control;
(iii) direct or indirect Transfer and/or issuance in favor of any Person, in a single or a series of transactions, of Equity Interest Rights in Brazil or abroad including,
but not limited to, those resulting from transactions of disposition, merger, spin-off, incorporation (including of shares)
or any type of corporate restructuring the effects of which cause a Transfer that represents, individually or in the aggregate, at least five percent (5%) of the total capital stock of the Company and/or of the Company's Affiliates;
(iv) direct or indirect transfer of assets, in a single or a series of transactions representing, individually or in the aggregate, in terms of book or market value (whichever is higher), a percentage equal to or higher than ten percent (10%) of the Company's Consolidated Total Assets
Portuguese to English: Confidential Information Policy General field: Bus/Financial Detailed field: Business/Commerce (general)
Source text - Portuguese 1 Informações confidenciais do Empregador
1.1 Você não deve divulgar informações confidenciais sobre o Empregador ou sobre seus profissionais ou prestadores de serviços, exceto em situações permitidas por esta Política ou por Lei.
Exemplos de informações confidenciais incluem, mas não se limitam a dados financeiros,
planejamentos estratégicos, estrutura de IT, documentos da área de marketing e de operações,
políticas internas, propostas de honorários, contratos com clientes ou fornecedores
e materiais do KnowHow e de treinamento que tenham sido desenvolvidos por ou a mando do Empregador.
Informações confidenciais desta natureza não podem ser utilizadas, copiadas, gravadas em meio eletrônico,
enviadas por e-mail ou divulgadas de qualquer outra forma, dentro e fora do Empregador, para quaisquer fins que não sejam aqueles do pleno exercício de suas funções.
1.2 KnowHow
Modelos de precedentes, materiais de treinamento, templates e modelos de memorandos
e contratos e quaisquer outros materiais de referência, produzidos pelo Empregador, devem ser administrados conforme os procedimentos da área de KnowHow.
Estes materiais são propriedade do Empregador, e não dos profissionais que trabalham ou trabalharam pelo Empregador em determinados assuntos ou que redigiram os materiais.
Eles estão disponíveis internamente apenas e tão somente para utilização dos profissionais no exercício de suas funções.
Profissionais que deixarem o Empregador devem devolver ou destruir todos as cópias de materiais de KnowHow que estejam em seu poder antes da data final do seu vínculo,
e não devem guardar cópias em meio eletrônico a não ser se expressamente autorizados.
O direito de propriedade de tais materiais pertence ao Empregador e pode ser exercido contra qualquer reprodução não autorizada de suas partes ou do todo.
Você não deve enviar quaisquer materiais do KnowHow gerados pelo Empregador para pessoas externas,
incluindo para suas próprias contas de e-mail pessoais, sem autorização prévia e por escrito de um Sócio.
É seu dever respeitar e obedecer às obrigações de confidencialidade e direito de propriedade intelectual aplicáveis a informações e materiais obtidos de outras fontes.
Você pode obter mais informações com a área de KnowHow.
2 Proteção à informação confidencial
Para evitar o vazamento não intencional de dados confidenciais você deve seguir as orientações enumeradas nos itens abaixo
e, principalmente, as diretrizes da Política de Segurança da Informação.
Translation - English 1 Employer's confidential information
1.1 You must not disclose confidential information about Employer or its professionals or service providers, except in situations permitted by this Policy or by the Law.
Examples of confidential information include, but are not limited to, financial data,
strategic plans, IT structure, marketing and operational documents,
internal policies, fee proposals, client or supplier contracts,
and Know How and training materials that were developed by or on behalf of Employer.
Confidential information of such nature may not be used, copied, recorded on electronic media,
sent by e-mail or otherwise disclosed, inside or outside Employer, for any purposes other than those of full exercise of your duties.
1.2 Know How
Models of precedents, training materials, templates and models of memos and contracts,
and any other reference materials produced by Employer should be handled according to the procedures of the Know How area.
Those materials are the property of Employer and not of the professionals who work or have worked for Employer on particular matters or who prepared the materials.
They are available only internally and solely for the use of professionals in the performance of their duties.
Employer’s staff members who depart from the company must return or destroy all copies of Know How materials in their possession before the end of their employment,
and should not keep copies on electronic media unless expressly authorized.
The right of ownership of such materials belongs to Employer and may be exercised against any unauthorized reproduction of portions or the entirety of such materials.
You must not send any Know How materials generated by Employer to persons outside the firm,
including to your own personal email accounts, without prior written authorization from a Partner.
You must observe and comply with the obligations of confidentiality and intellectual property law applicable to information and materials obtained from other sources.
More information may be obtained from the Know How area.
2 Protection of confidential information
To prevent any unintentional leak of confidential data you must follow the guidelines listed below,
particularly the guidelines in the Information Security Policy
English to Portuguese: Miscellaneous (Disposições Diversas) General field: Law/Patents Detailed field: Law: Contract(s)
Source text - English SECTION SIX
MISCELLANEOUS
6.1 Notices.
Any notices, summons and subpoenas to be sent to the Parties, relating to the obligations hereby agreed upon in this Agreement shall be made in accordance with Section [11.1] of the QPA.
6.2 Entire agreement.
This Agreement contains the entire agreement between the Parties with respect to its subject matter,
and shall prevail over all prior agreements or negotiations, oral or written, between the Parties.
6.3 Changes.
This Agreement may not be modified, except by a written instrument signed by all of the Parties.
6.4 Severability of Sections.
The invalidity or unenforceability, in whole or in part, of any provision of this Agreement shall not affect the others,
which shall remain valid and effective, insofar as this Agreement is not substantially impaired.
6.5 Absence of Waiver.
No waiver of any right arising under this Agreement shall be presumed,
either for failure to exercise it or for the possible acceptance of non-compliance with sections or conditions of this Agreement,
and the Parties may at any time exercise their rights or require full compliance with the obligations set forth herein.
6.6 Contract Assignment.
The Parties may not assign their contractual position or any of their rights or obligations under this Agreement without the prior written consent of the other Party.
6.7 Relative Effect.
Nothing express or implied in this Agreement is intended, or shall be construed,
to confer any right or claim upon any person other than the Parties and their respective successors and authorized assignees.
6.8 Enforceable Title.
This Agreement constitutes an extrajudicial enforceable title
and the obligations established herein are subject to specific enforcement, according to Articles 784 and 815 of Law No. 13,105/2015 (Brazilian Code of Civil Procedure).
6.9 Costs and Expenses.
Except if otherwise set forth herein,
all costs and expenses incurred in connection with this Agreement and the consummation of the transactions contemplated herein
(including but not limited to, fees paid to advisors, lawyers, brokers as well as out-of-pocket travel expenses)
shall be paid by the Party incurring such costs and expenses.
Translation - Portuguese CLÁUSULA SEIS
DISPOSIÇÕES DIVERSAS
6.1 Notificações.
Quaisquer notificações, citações e intimações a serem enviadas às Partes, relativamente às obrigações pactuadas neste Contrato deverão ser feitas de acordo com o Artigo [11.1] do QPA.
6.2 Totalidade do Acordo.
Este Contrato contém a totalidade do acordo entre as Partes com relação a seu objeto,
e prevalecerá sobre todos os acordos ou negociações anteriores, orais ou escritas, entre as Partes.
6.3 Alterações.
Este Contrato não pode ser modificado, exceto por instrumento escrito assinado por todas as Partes.
6.4 Autonomia das Disposições.
A invalidade ou inexigibilidade, no todo ou em parte, de qualquer disposição deste Contrato não afetará as demais,
que permanecerão válidas e eficazes, na medida em que este Contrato não seja substancialmente prejudicado.
6.5 Inexistência de Renúncia.
Nenhuma renúncia a qualquer direito decorrente deste Contrato será presumida,
seja pelo não exercício ou pela possível tolerância ao não cumprimento de cláusulas ou condições deste Contrato,
e as Partes poderão, a qualquer momento, exercer seus direitos ou exigir o pleno cumprimento das obrigações ora estabelecidas.
6.6 Cessão do Contrato.
As Partes não poderão ceder sua posição contratual ou qualquer de seus direitos ou obrigações previstos neste Contrato sem o consentimento prévio por escrito da outra Parte.
6.7 Efeito Relativo.
Nada expresso ou implícito neste Contrato tem a intenção de, ou deverá ser interpretado de forma a,
conferir qualquer direito ou reivindicação a qualquer pessoa que não sejam as Partes e seus respectivos sucessores e cessionários autorizados.
6.8 Título Executivo.
Este Contrato constitui um título executivo extrajudicial
e as obrigações ora estabelecidas estão sujeitas ao cumprimento específico, de acordo com os artigos 784 e 815 da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil Brasileiro).
6.9 Custos e Despesas.
Salvo se diversamente estipulado no presente,
todos os custos e despesas incorridos em relação a este Contrato e à consumação das operações ora contempladas
(incluindo, mas não limitado a, honorários pagos a consultores, advogados, corretores, bem como despesas extraordinárias de viagem)
deverão ser pagos pela Parte que incorrer em tais custos e despesas.
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Less
Translation education
Other - University of Cambridge, England
Experience
Years of experience: 24. Registered at ProZ.com: Jan 2020.
English to Portuguese (Public Translator and Interpreter Commissioned by the Business Registry of the State of Sao Paulo - JUCESP) Portuguese to English (Public Translator and Interpreter Commissioned by the Business Registry of the State of Sao Paulo - JUCESP) English (ILEC - International Legal English Certificate No. 095BR0200007, verified)
I am a lawyer and have been a legal translator since 1999. I have received the ILEC Certificate from the University Of Cambridge, England in 2009 with a C1 grade - Pass With Merit. I specialized in translating Contracts in general, Legal Opinions, Corporate Matters, Mergers & Acquisitions, Financial, Accounting, Intellectual Property, and all sorts of legal motions and petitions, court orders and decisions, arbitration proceedings, etc., both from and into English. Some of the largest Law Offices in the city of São Paulo are among my clients. I am a Public Sworn English-Portuguese-English Translator in Brazil (Tradutora Pública e Intérprete [Tradutora Juramentada]) duly commissioned by the Business Registry of the State of Sao Paulo (JUCESP) in the Portuguese and English languages. I am a member of the Brazilian Bar Association - Rio de Janeiro State Section (OAB/RJ) and of the State of São Paulo Public Translators Association (Associação dos Tradutores Públicos do Estado de São Paulo - ATPIESP).
Expertise 
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